Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 91
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Barragem MBR II SUL - MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI N° 1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50); 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02)
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
Barragem MBR II SUL - MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50); 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02); 492/2026 (PAS 48053.920151/2026-34); 493/2026 (PAS 48053.920152/2026-89); 494/2026 (PAS 48053.920153/2026-23); 495/2026 (PAS 48053.920154/2026-78); 496/2026 (PAS 48053.920155/2026-12); 497/2026 (PAS 48053.920156/2026-67)
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Despacho
Relação nº 23/2026
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3124)
Barragem MBR II SUL - MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI N° 1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50); 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(3125)
Barragem MBR II SUL - MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50); 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02); 492/2026 (PAS 48053.920151/2026-34); 493/2026 (PAS 48053.920152/2026-89); 494/2026 (PAS 48053.920153/2026-23); 495/2026 (PAS 48053.920154/2026-78); 496/2026 (PAS 48053.920155/2026-12); 497/2026 (PAS 48053.920156/2026-67)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 91