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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração

Despacho · Relação nº 43/2026

Seção
1
Data
Edição
112
Página
91

Despacho

Relação nº 43/2026

Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(3135)

Barragem de Rejeito Estrela (ID: 9459), Barragem de Rejeito Estrela 02 (ID: 9460) e Barragem de Rejeito Estrela 03 (ID: 9018) - HEUREKA MINERACAO LTDA - 867.362/2021

TIAGO XAVIER

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 91

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