Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Despacho · Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 91
Despacho
Relação nº 24/2026
Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121)
Barragem Usina/CIP - Lago 1 e 2, Barragem Usina/CIP - Lago 3 - SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - 000.367/1997 -AI. N°1069/2026 (PAS 48062.970589/2026-54); 1071/2026 (PAS 48062.970590/2026-89)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 91