Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 24/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 116
- Página
- 154
Processos citados
Despacho Relação nº 394/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP X2 Shop Comercio e Importacao Ltda ME 810.090/2010 48052.910158/2022-24 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 24/06/2026, p. 154