Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 391/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 116
- Página
- 154
Despacho
Relação nº 391/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA 815.324/2021 48066.915010/2026-51
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 24/06/2026, p. 154