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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho Relação nº 102/2026

Seção
1
Data
Edição
116
Página
151

1 processo · 1 decisão

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho publicado

Código ANM 2251

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente

Despacho

Relação nº 102/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Torna sem efeito despacho publicado(2251)

872.742/2011-DANILO F MARTINS- DOU de 13/04/2018

MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 116, 24/06/2026, p. 151

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