Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração — 26/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 68
Processos citados
Despacho Relação nº 46/2026 Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(3122) Barragem Francês - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.287/2016 -AI. N°4231/2022 (PAS 48068.966556/2022-26) TIAGO XAVIER Gerente Substituto
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2026, p. 68