Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração
Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 118
- Página
- 68
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Barragem Francês - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.287/2016 -AI. N°4231/2022 (PAS 48068.966556/2022-26)
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 46/2026
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(3122)
Barragem Francês - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.287/2016 -AI. N°4231/2022 (PAS 48068.966556/2022-26)
TIAGO XAVIER
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 118, 26/06/2026, p. 68