Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 29/05/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 832.116/2010; 833.638/2010; 831.616/2011; 831.620/2011 831.624/2011; 831.632/2011; 831.711/2011; 831.715/2011 831.716/2011; 831.719/2011; 831.816/2011; 831.995/2011 832.217/2011; 832.218/2011; 832.230/2011; 832.240/2011 832.241/2011; 832.253/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1344) CELSO LUIZ GARCIA EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 362/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 833.878/2012; 830.628/2013; 830.629/2013; 830.636/2013 830.885/2013; 830.936/2013; 832.130/2013; 832.143/2013 833.928/2013; 833.942/2013 CELSO LUIZ GARCIA Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 830.046/2005; 833.915/2006; 833.916/2006; 831.841/2007 831.847/2007; 832.416/2008; 831.655/2010; 831.656/2010 831.657/2010; 831.658/2010; 831.791/2010; 831.795/2010 832.616/2010; 833.566/2010; 833.567/2010; 833.575/2010 833.581/2010; 833.583/2010; 833.616/2010; 833.617/2010 833.629/2010; 832.266/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 832.147/2011; 833.206/2012 CELSO LUIZ GARCIA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 363/2014 Fase de Disponibilidade O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União. Estão disponibilizadas no sítio do DNPM-Cadastro Mineiro na Internet as seguintes áreas originadas de redução de área de processos remanescentes:(1802) 300.938/2010 - Processo Original 831.629/2006 300.195/2014 - Processo Original 831.709/1999 300.234/2014 - Processo Original 830.981/2000 300.235/2014 - Processo Original 830.613/2008 300.236/2014 - Processo Original 831.927/2004 300.246/2014 - Processo Original 830.228/2002 300.247/2014 - Processo Original 830.205/2004 CELSO LUIZ GARCIA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N o- 29/2014 - UASG 490002 N o- Processo: 55000002309201359. PREGÃO SRP N o- 26/2013. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 04602789000101. Contratado : DATEN TECNOLOGIA LTDA -Objeto: Contratação de empresa especializda no fornecimento de microcomputadores portáteis (notebook) e impressoras multifuncionais coloridas,incluindo garantia e suporte técnico on-site,mediante Sistema de Registro de Preços,visando atender a demanda do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA,conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência-Anexo I,do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 28/05/2014 a 27/05/2015. Valor Total: R$290.150,00. Fonte: 100000000 - 2014NE800565. Data de Assinatura: 28/05/2014. (SICON - 28/05/2014) 490011-00001-2014NE800360 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 8/2014 - UASG 490002 Número do Contrato: 37/2009. N o- Processo: 55000001680200917. DISPENSA N o- 126/2009. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 00360305000104. Contratado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 30/04/2014 a 05/11/2014. Data de Assinatura: 30/04/2014. (SICON - 28/05/2014) 490011-00001-2014NE800001 EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Devedor: Cássio Ramon Pereira Fontes CPF: 907.241.355-53 Comunicamos a existência de débito referente ao Convênio MDA nº 716028/2009, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a OSCIP TERCON BRASIL, imputado solidariamente a Vossa Senhoria e a OSCIP TERCON BRASIL, no valor de R$ 86.703,14 (oitenta e seis mil, setecentos e três reais e catorze centavos), valor atualizado até 14 de maio 2014, conforme dados abaixo: Origem do débito: Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio MDA n° 716028/2009 Período: 01/06/2010 a 14/05/2014 Valor originário: R$ 57.929,50 Valor Atualizado: R$ 86.703,14 Portanto, por encontrar-se em local incerto e não sabido, e com base na Lei 10.522/02, NOTIFICAMOS o Sr. Cássio Ramon Pereira Fontes a, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, recolher aos cofres públicos o valor do débito devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Após este prazo, não havendo a comprovação do recolhimento do débito, o devedor será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CA- DIN. Salientamos que, em se tratando de débitos imputados solidariamente, a obrigação se extingue pelo recolhimento do valor devido por parte de qualquer um dos devedores. Caso seu débito já esteja quitado, solicitamos o envio da corresponde comprovação a esta Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Devedor: OSCIP TERCON BRASIL CNPJ: 05.138.035/0001-05 Comunicamos a existência de débito referente ao Convênio MDA nº 716028/2009, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a OSCIP TERCON BRASIL, imputado solidariamente a essa entidade e ao Sr. Cassio Ramon Pereira Fontes, no valor de R$ 86.703,14 (oitenta e seis mil, setecentos e três reais e catorze centavos), valor atualizado até 14 de maio 2014, conforme dados abaixo: Origem do débito: Não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Convênio MDA n° 716028/2009 Período: 01/06/2010 a 14/05/2014 Valor originário: R$ 57.929,50 Valor Atualizado: R$ 86.703,14 Portanto, por encontrar-se em local incerto e não sabido, e com base na Lei 10.522/02, NOTIFICAMOS a OSCIP TERCON BRASIL a, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, recolher aos cofres públicos o valor do débito devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Após este prazo, não havendo a comprovação do recolhimento do débito, o devedor será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CA- DIN. Salientamos que, em se tratando de débitos imputados solidariamente, a obrigação se extingue pelo recolhimento do valor devido por parte de qualquer um dos devedores. Caso seu débito já esteja quitado, solicitamos o envio da corresponde comprovação a esta Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA Subsecretário AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO N o- 7/2014 Fica revgada a licitação supracitada, referente ao processo N o- 55000002335201387. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na elaboração de parecer técnico de viabilidade de propostas de financiamento de imóveis a serem adquiridos pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário no Estado do Rio Grande do Sul, observados os aspectos de viabilidade técnica, social, ambiental, econômica e financeira do projeto, conferência de plantas e memoriais descritivos, elaboração de croquis, e pesquisa de preço, manutenção de Banco de Dados Geográficos com o levantamento e lançamento das informações referente aos imóveis no SMMT, (Sistema de Monitoramento de Mercado de Terra), tudo conforme especificações e condições, constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital. ANDRE DOS SANTOS SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 28/05/2014) 490002-00001-2014NE800360 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS. Considerando o disposto no artigo 9º do Decreto nº 6.170/07 c/c o art. 65, § 8º, e art. 116, da Lei 8.666/1993, resolvo: APOSTILAR o Termo de Cooperação constante do Processo nº 54230.001941/2008-41 firmado com a Universidade Federal do Maranhão, cujo objeto é a realização do Curso de Graduação em Pedagogia da Terra - Territórios da Cidadania para beneficiários do Pronera. Os recursos no valor de R$ 561.011,06 (quinhentos e sessenta e um mil, onze reais e seis centavos) poderão ser deduzidos da ação: PO 03 - Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para Reforma Agrária, PTRES 065.844, PI: D. 210T.0003.55. Naturezas de Despesas: 3390.14, 3390.30, 3390.33, 3390.36, 3390.39 e 3391.47 para Unidade Gestora 154.041 e Gestão 15.258. Signatário: Carlos Mario Guedes de Guedes - Presidente do INCRA, CPF nº 606.955.950-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito N o- 07 de 31 de dezembro de 2013 que celebram entre si o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, UG 373001/Gestão 37201 e a Universidade Federal do Ceará - UFC, UG 153.045 / Gestão 15.224. Processo nº 54130.000827/2013-80. Identificação do objeto: Este Aditivo tem por objeto: a) Alterar o item V do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito nº 07, de 31 de dezembro de 2013 - Cronograma de Desembolso, cuja parcela de desembolso deverá ocorrer no mês de maio de 2014; b) Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito nº 07 de 31 de dezembro de 2013, por mais 03 meses, a contar de 31.05.2014 até 31.08.2014. 1. Justificativa da proposição: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a alteração do item V do Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito nº 07 celebrado em 31 de dezembro de 2013 e também quanto a prorrogação da vigência do certame, considerando a motivação apresentada pela Universidade Federal do Ceará, constante no processo 54130.000827/2013-90, pois face ao prazo exíguo de empenho dos recursos recebidos em dezembro de 2013 a UFC não consegui realizar o empenho das despesas conforme previsto na proposta inicial para execução das atividades. Além da liberação do recurso faz se necessário a prorrogação da vigência do certame, tendo em vista que somente com o desembolso do orçamento em 2014 é que a Universidade poderá retomar os trabalhos de encerramento da escolarização dos 450 educandos e educandas. Permanece inalterada a redação da Justificativa do TERMO DE CO- OPERAÇÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO Nº 07 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2013 parte constante do Processo 54130.000827/2013-80. Programa: 2066, PTRES: 065.832; PI D. 210T.0001-49. Signatários: Carlos Mário Guedes de Guedes - Presidente do INCRA, CPF 606.955.950-91 e Jesualdo Pereira Farias - Reitor da UFC, CPF 112.475.143-04. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo N o- 2001/2014 publicado no D.O. de 18/03/2014 , Seção 3, Pág. 120. Onde se lê: Valor R$ 73.876,88 Leia-se : Valor R$ 63.876,87 (SICON - 28/05/2014) 133088-37201-2014NE800074 Ministério do Desenvolvimento Agrário .