ALVARÁ Nº 6.626, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 01/09/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023090100091 Seção 1 ALVARÁ Nº 6.626, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826228/2023-69-MINERACAO NOGAL LTDA (Documento SEI: 9039584). MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 140/2023 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 800.853/2012-MINERAÇÃO LOUGON LTDA.- Publicado DOU de 21.08.2023, acatando decisão judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 5004802- 21.2023.8.08.0011 em sede do agravo de instrumento n. 5009600-58.2023.8.08.0000, expedido pelo MM Juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Cachoeiro de Itapemirim, referente ao processo nº 5004802-21.2023.8.08.0011 que determinou a abstenção de realizar a transferência do direito minerário nº 48410.800.853/2012-91 à Mineração Lougon Ltda, retorne-a a titularidade anterior no caso vertente, ANULA o ato publicado no Diário Oficial da União de 21.08.2023,Página nº 104, Relação nº 132/2023,Seção I, Despacho nº 132371/DIGTM/SOT/ANM/2023, e consequentemente, autorizo o cancelamento da alteração de titularidade efetivada em 21.08.2023, no Sistema do Cadastro Mineiro, retornando a titularidade para a DJ Granitos Ltda-CNPJ: 10.828.635/0001-35. MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 205, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resoluções de Diretoria nº 427, de 17 de agosto de 2023 e 445, de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 202, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 . CD II 18.050,99 . CGE I 17.100,92 . CGE II 15.200,82 . CGE III 14.250,77 . CGE IV 9.500,51 . CA I 15.200,82 . CA II 14.250,77 . CA III 3.967,43 . CAS I 3.001,23 . CAS II 2.601,06 . CCT V 3.612,59 . CCT IV 2.639,94 . CCT III 1.339,54 . CCT II 1.180,88 . CCT I 1.045,63 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 205. De 31 de agosto de 2023 . Função Cargo em Comissão Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 19.001,04 19,001.04 . CD II 18.050,99 72.203,96 72,203.96 . Executiva CGE I 17.100,92 102.605,52 376,220.24 . CGE II 15.200,82 456.024,60 76,004.10 . CGE III 14.250,77 0,00 327,767.71 . CGE IV 9.500,51 0,00 123,506.63 . Assessoria CA I 15.200,82 395.221,32 167,209.02 . CA II 14.250,77 555.780,03 57,003.08 . CA III 3.967,43 39.674,30 59,511.45 . Assistência CAS I 3.001,23 60.024,60 54,022.14 . CAS II 2.601,06 0,00 46,819.08 . Subtotal Grupo I 1.700.535,37 1,379,268.45 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 169.791,73 274,556.84 . CCT IV 2.639,94 102.957,66 234,954.66 . CCT III 1.339,54 45.544,36 159,405.26 . CCT II 1.180,88 30.702,88 14,170.56 . CCT I 1.045,63 20.912,60 7,319.41 . Subtotal Grupo II 369.909,23 690,406.73 . T OT A L 2.070.444,60 2,069,675.18 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . DIRETORIA-GERAL (DG) . Diretor CD I . Assessor de Diretoria CA I . AUDITORIA (AUD) . Auditor CGE II . COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO . Coordenador de Atendimento e Monitoramento CCT III . COORDENAÇÃO DE AUDITORIA . Coordenador de Auditoria CCT III . CORREGEDORIA (CRG) . Corregedor CGE II . COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO . Coordenador de Correição CCT V . Assessor Técnico de Correição CCT III . DIRETORIA 1 (DIR-1) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . DIRETORIA 2 (DIR-2) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . DIRETORIA 3 (DIR-3) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . DIRETORIA 4 (DIR-4) . Diretor CD II . Assessor de Diretoria CA I . Assessor Técnico de Diretoria CCT V . ESCRITÓRIO SEDE (EDF) . Chefe do Escritório de Brasília CGE III . Coordenador Parlamentar CCT V . GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB) . Chefe de Gabinete CGE I . Assessor do Gabinete do Diretor-Geral CA II . Chefe de Gabinete Substituto CCT V . Assessor Técnico de Gestão de Processos CCT IV . Assessor Técnico de Gestão Documental CCT IV . INTELIGÊNCIA (INT) . Chefe de Inteligência CGE II . Assessor Técnico CCT V . Assessor Técnico CCT IV . Assessor Administrativo de Inteligência CA III . NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP) . Chefe de Núcleo CGE III . Assistente de Regulação da Medição da Produção CAS II . COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção CCT IV . COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO . Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção CCT IV . COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO . Coordenador de Validação CCT IV . OUVIDORIA (OUV) . Ouvidor CGE II . Assessor Técnico Administrativo e Estatístico CCT III . COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL . Coordenador Institucional CCT III . COORDENAÇÃO SETORIAL . Coordenador Setorial CGE IV . PROCURADORIA GERAL (PRG) . Procurador-Geral CGE II . Subprocurador-Geral CCT V . Assessor Técnico da Procuradoria-Geral CA III . COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA . Coordenador de Matéria Administrativa CCT IV . COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM . Coordenador de Arbitragens CCT IV . Assistente Técnico de Arbitragens CCT I . Assistente Administrativo de Arbitragens CAS II . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ . Assistente Técnico de Contencioso CCT II . COORDENAÇÃO GERAL DA PRG NO DF . Coordenador da PRG - DF CCT IV . COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA . Coordenador de Consultoria Jurídica CCT IV . COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA . Coordenador de Dívida Ativa CCT IV . Assessor de Dívida Ativa CCT III . COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF . Coordenador de Contencioso - DF CCT IV . SUPERINTENDÊNCIA DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E ECONÔMICA (SAG) . Superintendente CGE I . Superintendente Adjunto CGE III . Assessor Técnico CCT V . Assessor Jurídico e Administrativo CCT IV . COORDENAÇÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA . Coordenador de Análise Econômica CCT IV . COORDENAÇÃO GERAL DE AVALIAÇÃO GEOLÓGICA E GEOFÍSICA . Coordenador Geral de Avaliação Geológica e Geofísica CCT IV . Assistente de Estudos Geológicos e Geofísicos CAS I . Assistente Técnico de Geologia e Geofísica CAS II . Assistente de Superintendência CAS II . Assistente Técnico de Avaliação Geológica e Geofísica CCT I . COORDENAÇÃO DE MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO . Coordenador de Meio Ambiente e Geoprocessamento CCT III . COORDENAÇÃO DE PROJETOS E GESTÃO DA INFORMAÇÃO . Coordenador de Projetos e Gestão de Informação CCT IV . SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS (SBQ) . Superintendente CGE I . Superintendente Adjunto CGE III . COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS