Processo minerário
800.853/2012
19 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 22/10/2012
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Alvará n°3.946/2012 — página do DOU de 19/03/2013
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Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-299/2013, de 25.04.2013, — página do DOU de 28/05/2013
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Página do DOU de 26/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 13/02/2014 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 26/02/2014
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EDITAL N° 04/2014 - Publicado DOU de 07/08/2014 — página do DOU de 20/08/2014
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 15/09/2014
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Página do DOU de 26/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 31/03/2016 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 31/05/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 31/10/2017
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SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ — página do DOU de 18/05/2018
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RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.550, DE 21 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 27/05/2019
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Página do DOU de 13/12/2019 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 20/03/2020
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Página do DOU de 21/08/2023 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 6.626, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 01/09/2023
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ALVARÁ Nº 8.268, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 22/10/2024
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