DESPACHO Nº 786, DE 21 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 22/06/2018

da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a Centrais Elétricas de Sergipe S.A. - CELSE, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.758.522/0001-52, autorizada a construir um riser flexível, um sistema de ancoragem do tipo SSYMS (Subsea Soft Yoke Mooring System) e um gasoduto de aproximadamente 8km, sendo 6,5km submarinos e 1,5km terrestres, instalações que compõem o terminal de GNL a ser construído pela empresa no município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe. A presente Autorização não contempla a Estação de Transferência de Custódia. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 533, DE 21 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, e no que consta no processo de n.º 48610.005903/2018-62, resolve: Conceder autorização para a empresa de aquisição de dados PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA., CNPJ/MF 00.877.954/0001-87, nos termos da Resolução ANP nº 1/2015, realizar reprocessamento de dados sísmicos confidenciais, em base não exclusiva, nas bacias marítimas de Sergipe-Alagoas. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 786, DE 21 DE JUNHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a POSTO DE GASOLINA BUGGY LTDA, CNPJ nº 34.064.535/0001-48. CEZAR CARAM ISSA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A DELIBERAÇÃO Resolução de Diretoria Nº 013/3016, de 06/06/2018 Processo Administrativo de Responsabilização 001/2017 A Diretoria de Furnas-Centrais Elétricas S.A., na 3016ª. Reunião, realizada em 06/06/2018, resolveu, nos termos da PRD.DP.058.2018, de 05/06/2018: 1. Rejeitar pedido de reconsideração apresentado pela Tomardi Serviços Ltda. Nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR 001/2017, mantendo-se inalterada a Resolução de Diretoria nº 006/3009, de 18.04.2018, aplicando-se as sanções nela consignadas, na forma dos fundamentos constantes do tópico justificativa, que faz parte integrante da presente. CLAUDIA CRUZ OLIVEIRA Gerência de Conformidade - GCF.P DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 96/2018/BA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.781/2017-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N° 42/2018 - Vencimento em 15/03/2021 871.059/2017-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N° 43/2018 - Vencimento em 24/04/2022 871.060/2017-SETA ENGENHARIA S.A.-Registro de Licença N° 41/2018 - Vencimento em 20/04/2022 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 102/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.514/2010-COOPERATIVA DOS EXTRATORES E GARIMPEIROS DE QUARTZO E FELDSPATO DA BAHIA-AI N°283/2018 870.943/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°278/2018 871.353/2011-COMERCIAL MELO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME-AI N°280/2018 872.330/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°282/2018 872.639/2011-STUFFBROWN MINERAÇÃO LTDA ME- AI N°281/2018 874.302/2011-CERAMICA IGARAPÉ LTDA-AI N°277/2018 874.318/2011-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-AI N°279/2018 871.693/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°264/2018 870.130/2013-CONSILENE ALVES DE LIMA-AI N°265/2018 870.851/2013-CONSILENE ALVES DE LIMA-AI N°267/2018 872.361/2013-CAMAR CAPIXABA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI EPP.-AI N°260/2018 872.386/2013-CONSTRUBRAS CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-AI N°261/2018 872.617/2013-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°263/2018 872.619/2013-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°239/2018 872.774/2013-COMERCIAL GONZAGA E FRANÇA LTDA ME-AI N°238/2018 870.124/2014-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-AI N°237/2018 870.157/2014-ALLEX DANTAS DE MELO-AI N°285/2018 870.330/2014-CANTEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA ME-AI N°236/2018 870.375/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°234/2018 870.376/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°233/2018 870.378/2014-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA-AI N°230/2018 870.497/2014-MANUELA VILAS BOAS SALES RIOS- AI N°330/2018 870.670/2014-MINERACAO MACAUBAS LTDA ME-AI N°284/2018 870.688/2014-MARIO JOSE DOS SANTOS-AI N°319/2018 870.689/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°328/2018 870.691/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°320/2018 870.692/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°329/2018 870.703/2014-CARLOS LEANDRO HELVECIO RIBEIRO-AI N°228/2018 870.725/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°321/2018 870.727/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO-AI N°322/2018 870.785/2014-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON-AI N°323/2018 870.786/2014-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON-AI N°324/2018 870.787/2014-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON-AI N°325/2018 870.788/2014-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON-AI N°326/2018 870.789/2014-MARIO AUGUSTO ROCHA PITHON-AI N°327/2018 870.817/2014-MINERAÇÃO TRÊS PONTÕES LTDA ME.-AI N°286/2018 870.823/2014-CARLOS ALBERTO DA SILVA VILAS BOAS-AI N°226/2018 870.927/2014-SNNAP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME-AI N°203/2018 871.022/2014-MARCIO ALVES CAIRES MINERAÇÃO ME-AI N°314/2018 871.034/2014-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME-AI N°313/2018 871.035/2014-CEFAS MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°225/2018 871.140/2014-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA-AI N°312/2018 871.277/2014-MINERAÇÃO CAPINAN LTDA-AI N°310/2018 871.453/2014-CONSÓRCIO EMPA CCM CCL RODOVIA BR 235 BA-AI N°224/2018 871.468/2014-CARLOS ALBERTO FLORES ME-AI N°222/2018 871.471/2014-CONSÓRCIO EMPA CCM CCL RODOVIA BR 235 BA-AI N°220/2018 871.472/2014-CONSÓRCIO EMPA CCM CCL RODOVIA BR 235 BA-AI N°218/2018 871.497/2014-MARIA ALDENIRA MARIM DE ASSIS ME-AI N°304/2018 871.564/2014-SOUZA UNIÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-AI N°302/2018 871.611/2014-COMERCIAL MELO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME-AI N°217/2018 871.691/2014-MINERAÇÃO MONTEIRO COUTINHO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP-AI N°298/2018 871.762/2014-HEREIMAC EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS EIRELI-AI N°300/2018 872.070/2014-CERÂMICA SANTA BRIGIDA LTDA ME-AI N°210/2018 872.071/2014-CERÂMICA SANTA BRIGIDA LTDA ME-AI N°209/2018 872.170/2014-MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA- AI N°295/2018 872.189/2014-MACÁRIO AFONSO NOLASCO-AI N°294/2018 870.061/2015-ASA BRANCA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°207/2018 870.649/2015-M. RIBEIRO DE FREITAS TRANSPORTE ME-AI N°293/2018 871.092/2015-CERÂMICA CAMAMU LTDA ME-AI N°206/2018 871.663/2015-ROMILTON MELO DE SOUZA-AI N°205/2018 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 103/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 870.338/2010-JOÃO XAVIER PEREIRA MACEDO-AI N°395/2018 870.739/2010-JOSEVAL GONÇALVES SARMENTO-AI N°396/2018 872.480/2010-JB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°397/2018 872.511/2010-LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA-AI N°372/2018 872.682/2011-LEMAX CONSTRUCOES MINERACAO E TRANSPORTES LTDA ME-AI N°377/2018 872.866/2011-JOEL ALVES FERREIRA-AI N°399/2018 873.063/2011-LOURIVAL TOSTA-AI N°379/2018 871.265/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA ME.-AI N°415/2018 870.662/2013-JOÃO BARBOSA DE SOUZA SOBRINHO-AI N°400/2018 870.791/2013-MÁRIO CARLOS SAUER ARAÚJO-AI N°292/2018 870.957/2013-JÚLIO CÉSAR SANTOS LIMA-AI N°401/2018 870.959/2013-JÚLIO CÉSAR SANTOS LIMA-AI N°402/2018 871.108/2013-JOSEMAR SOARES VIEIRA-AI N°403/2018 871.883/2013-MINERAÇÃO CONSTRUFOX LTDA ME- AI N°341/2018 872.128/2013-JAQUELINE DOS ANJOS SANTOS-AI N°404/2018 872.251/2013-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME-AI N°342/2018 872.336/2013-MINERAÇÃO GEGREGE LTDA-AI N°343/2018 872.344/2013-MEL MINERADORA ESTIRPE LTDA. ME-AI N°344/2018 872.789/2013-M.S.A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-AI N°331/2018 872.824/2013-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°333/2018 872.825/2013-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°332/2018 870.068/2014-MINERAÇÃO VALLE GRANDE LTDA ME-AI N°335/2018 870.168/2014-LWV CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°376/2018 870.213/2014-LWV CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°374/2018 870.214/2014-LWV CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA.EPP-AI N°373/2018 870.259/2014-LEITE & ROCHA LTDA-AI N°413/2018 870.262/2014-LEITE & ROCHA LTDA-AI N°412/2018 870.263/2014-LEITE & ROCHA LTDA-AI N°411/2018 870.268/2014-LOVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA ME-AI N°409/2018 870.269/2014-LOVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA ME-AI N°410/2018 870.276/2014-LOVEL LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA ME-AI N°407/2018 870.337/2014-______________________JONAS SANTOS DE SANTANA-AI N°384/2018 870.361/2014-PEDREIRA AMORIM LTDA.-AI N°336/2018