DESPACHO Nº 1.217, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 31/10/2018

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 1.217, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, publicada no DOU em 1/11/2017, e nº 89, de 5 de março de 2018, publicada no DOU em 06/03/2018, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.200695/2017-22, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e do art. 33 da Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, publicada no DOU em 29/06/2018, que revogou a Resolução ANP nº 26/2012, torna público o seguinte ato: Fica CANCELADA a Autorização ANP nº 108, de 25 de janeiro de 2013, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2013 e retificada em 24 de maio de 2013, outorgada à DISA DESTILARIA ITAÚNAS S.A., CNPJ nº 27.575.950/0002-81, referente à instalação produtora de etanol com capacidade de produção de 420 m³/d de etanol hidratado e 300 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BR-101 Norte, km 39,2, Sayonara - ES, como consequência de sua falência, conforme art. 25, I, "b" da Resolução ANP nº 734/2018. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 1.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.202884/2018-11 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a Empresa TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 14.688.220/0005-98 autorizada operar a operar um Duto Portuário (LP-09), de 14 polegadas de diâmetro e 2,21km de extensão, destinado à movimentação de granéis líquidos Classes I, II e III, sendo essas classes referentes àquelas constantes na Tabela 1 do item 4.2 da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, incluindo derivados de petróleo, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, no Porto de SUAPE, Município de Ipojuca/PE. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 1.117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.009222/2018-73, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.701-9. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 1.118, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.004796/2018-55, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.450-3. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 1.215, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.011681/2018-17, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0838/2018 da Unidade de Pesquisa GMAp - Grupo de Mecânica Aplicada - Escola de Engenharia, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, CNPJ nº 92.969.856/0001-98. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 1.216, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.009974/2018-34, resolve: Aprovar o credenciamento nº 0837/2018 da Unidade de Pesquisa Grupo de Interpretação Exploratória e Caracterização de Reservatórios - GIECAR, vinculada à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, CNPJ nº 28.523.215/0001-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 1.119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - A.N.P, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria A.N.P n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução A.N.P nº 10, de 14 de março de 2016 e o que consta no processo n.º 48610.203687/2018- 19, autoriza a empresa BELA TERRA COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 07.573.492/0001-53, a exercer a atividade de Transportador Revendedor Retalhista na Navegação Interior - MAURO MOTTA LAPORTE AUTORIZAÇÃO Nº 1.120, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200981/2017-98, autoriza a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 00.472.805/0003-08, a operar a instalação de distribuição de asfalto localizada na Rodovia RS 324 - S/N, Km 04, Bela Vista - Passo Fundo/RS, CEP: 99.700-970 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:18:11,900; -52:19:51,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 137,19 m³. Fica revogada a Autorização ANP n.º 482 de 24/08/2017. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. MAURO MOTTA LAPORTE AUTORIZAÇÃO Nº 1.121, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005 e o que consta do processo n.º 48610.200981/2017-98, autoriza a empresa TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 00.472.805/0001-38, a exercer a atividade de Distribuição de Asfaltos. MAURO MOTTA LAPORTE AUTORIZAÇÃO Nº 1.122, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 19 de junho de 2009 e o que consta do processo n.º 48610.204017/2018-10, autoriza a empresa IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA, CNPJ n.º 11.323.786/0001-02, a exercer a atividade de produtor de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial, em instalações da Total Lubrificantes do Brasil Ltda., CNPJ nº 71.770.689/0001-81. Fica revogada a autorização ANP nº 126, de 26/03/2014 - D.O.U. 27/03/2014. MAURO MOTTA LAPORTE AUTORIZAÇÃO Nº 1.123, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.204017/2018-10, autoriza a empresa IDEMITSU LUBE SOUTH AMERICA LTDA, CNPJ n.º 11.323.786/0001-02, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. Fica revogada a autorização ANP nº 126, de 17/03/2011 - D.O.U. 18/03/2018. MAURO MOTTA LAPORTE DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RETIFICAÇÃO Torna sem efeito Despacho do Diretor Geral - Relação nº 180/2018/GO, VICTOR HUGO FRONER BICCA, publicado no DOU nº 209, terça feira 30/10/2018, seção 1, página 65, por ter sido publicada indevidamente. Torna sem efeito Despacho do Superintendente - Relação nº 172/2018/GO, DAGOBERTO PEREIRA SOUZA, publicado no DOU nº 209, terça feira 30/10/2018, seção 1, página 66, por ter sido publicada indevidamente. Torna sem efeito Despacho do Superintendente - Relação nº 176/2018/GO, DAGOBERTO PEREIRA SOUZA, publicado no DOU nº 209, terça feira 30/10/2018, seção 1, página 66, por ter sido publicada indevidamente. Torna sem efeito Despacho do Superintendente - Relação nº 182/2018/GO, DAGOBERTO PEREIRA SOUZA, publicado no DOU nº 209, terça feira 30/10/2018, seção 1, página 67, por ter sido publicada indevidamente. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 88/2018/BA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. Cpf/cnpj :22.104.045/0001-49 - Processo minerário: 802206/75 - Processo de cobrança: 973423/18 Valor: R$.315.268,54, Processo minerário: 807869/75 - Processo de cobrança: 973424/18 Valor: R$.910.435,98, Processo minerário: 807869/75 - Processo de cobrança: 973425/18 Valor: R$.7.024,85, Processo minerário: 870226/82 - Processo de cobrança: 973426/18 Valor: R$.58.919,61, Processo minerário: 870425/85 - Processo de cobrança: 973427/18 Valor: R$.125,49 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 142/2018/CE FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Francisca Danuzia Carneiro de Aquino - 800261/17 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 800155/17, 800156/17, 800161/17, 800162/17, 800163/17, 800164/17 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES