Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 03/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 166
Processos citados
DESPACHO Relação nº 407/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa Dos Garimpeiros de Santa Cruz - Coopersanta - 880393/87 - Not.11/2026 - R$ 4.955,23, 880393/87 - Not.12/2026 - R$ 4.955,23. JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 166