Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho Relação nº 223/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 123
- Página
- 166
1 processo · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado
Código ANM 256
- 860.677/2019
CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-"DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto, exclusivamente para admitir a atualização/retificação da titularidade da Guia de Utilização nº 99/2021, ou de seu ato de prorrogação, de forma a refletir o atual titular do processo, mantendo inalterados os demais elementos da mesma: prazo, área, substância, quantidade autorizada, condições operacionais, condicionantes ambientais. NEGO PROVIMENTO aos atos pontos recorridos, mantendo a decisão que indeferiu os pedidos de alteração ou ampliação do prazo da Guia de Utilização nº 99/2021; de reconhecimento de sua validade até 30/06/2027 com base exclusiva na licença ambiental; e de retificação do memorial descritivo da poligonal"
ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Despacho
Relação nº 223/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-"DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso interposto, exclusivamente para admitir a atualização/retificação da titularidade da Guia de Utilização nº 99/2021, ou de seu ato de prorrogação, de forma a refletir o atual titular do processo, mantendo inalterados os demais elementos da mesma: prazo, área, substância, quantidade autorizada, condições operacionais, condicionantes ambientais. NEGO PROVIMENTO aos atos pontos recorridos, mantendo a decisão que indeferiu os pedidos de alteração ou ampliação do prazo da Guia de Utilização nº 99/2021; de reconhecimento de sua validade até 30/06/2027 com base exclusiva na licença ambiental; e de retificação do memorial descritivo da poligonal"
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 123, 03/07/2026, p. 166