Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho Relação nº 222/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 125
- Página
- 38
1 processo · 1 decisão
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado
Código ANM 2069
- 861.126/1991
OSCAR MACHADO-Acolhendo proposta da DIVDIR/SOT/ANM, em consonância com a NOTA N.00257/2024/PFE/ANM/PGF/AGU datada de 26.06.2024, e conforme disposto no art. 224º, § 3º da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016,publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2016, NEGO a anuência prévia ao ato de cessão total datada de 25.12.2015, com protocolo em 24/02/2016 de requerimento de permissão de lavra garimpeira, formulado por José Oscar dos Santos Machado - CPF: ***.599.217-**, herdeiro de Oscar Machado - CPF: ***.220.406-**, em favor de Geraldo dos Santos -CPF: ***.137.817-**.
REINAN BISPO SOBRAL Superintendente Substituto
Despacho
Relação nº 222/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Despacho publicado(2069)
861.126/1991-OSCAR MACHADO-Acolhendo proposta da DIVDIR/SOT/ANM, em consonância com a NOTA N.00257/2024/PFE/ANM/PGF/AGU datada de 26.06.2024, e conforme disposto no art. 224º, § 3º da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016,publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2016, NEGO a anuência prévia ao ato de cessão total datada de 25.12.2015, com protocolo em 24/02/2016 de requerimento de permissão de lavra garimpeira, formulado por José Oscar dos Santos Machado - CPF: ***.599.217-**, herdeiro de Oscar Machado - CPF: ***.220.406-**, em favor de Geraldo dos Santos -CPF: ***.137.817-**.
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 125, 07/07/2026, p. 38