Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 126
- Página
- 138
DESPACHO
Relação nº 226/2026
Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788)
Exequente: VANDERLEI VIANA COSTA E OUTRO - Processo nº 831.634/1992 - MINERACAO ITUETA LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 20462/2000
REINAN BISPO SOBRAL
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 126, 08/07/2026, p. 138