Processo minerário
831.634/1992
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/06/2012 e 08/07/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 138
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Relação nº 172/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de liberação do arresto de direitos minerários (2790)
Exequente: VANDERLEI VIANA COSTA / AROGRAN GRANITOS LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 20462/2000
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- Seção 1
Relação nº 129/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)
Alvará de Pesquisa nº 20.462/2002,acatando decisão judicial, AUTORIZA o gravame de arresto/indisponibilidade de direitos minerários para transferência de direitos,considerando o teor da decisão proferida no agravo de instrumento n.5010603-414.2024.8.08.0000 (processo de referência (0000635-44.2012.8.08.0007).
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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