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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

Seção
1
Data
Edição
130
Página
102

DESPACHO

Relação nº 58/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 252/2026, de 10 DE JULHO DE 2026 - Processo nº: 800.736/2012 - Titular: ASPEN MINERACAO LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): MARTINÓPOLE/CE

JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 130, 14/07/2026, p. 102

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