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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Seção
1
Data
Edição
132
Página
83

Despacho

Relação nº 392/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 438/2026 - Processo nº: 831.125/2022 - Titular: ALBERTO GABRIEL DIAS BAHIA - Vencimento: 11/05/2032. - Substância(s): Areia - Município: Janaúba/MG

Registro de Licença n°: 433/2026 - Processo nº: 830.638/2026 - Titular: HORIZONTE CASCALHO E SERVICOS LTDA - Vencimento: indeterminado. - Substância: Cascalho - Município: Fernandes Tourinho/MG

CAIRO COSTA DUARTE

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 132, 16/07/2026, p. 83

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