Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
DESPACHO · Relação nº 421/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 133
- Página
- 143
Seu processo neste ato
-
Relação nº 421/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
803.062/2023 — PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES
48077.903047/2026-15
LUCIANE SCOTO DA SILVA, Coordenadora
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 421/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES 830.187/2022 48054.930830/2026-10
PEDRO PAULO DE ALMEIDA GOMES 803.062/2023 48077.903047/2026-15
TRATOR CAT - PECAS E SERVICOS EIRELI 832.356/2021 48054.931179/2026-97
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 17/07/2026, p. 143