Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 20/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 134
- Página
- 65
Processos citados
Despacho Relação nº 37/2026 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.171/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-NÃO CONHEÇO O RECURSO e MANTENHO a decisão original de redução de área. FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 134, 20/07/2026, p. 65