Processo minerário

815.171/2004

15 publicações no Diário Oficial da União entre 15/10/2010 e 20/07/2026.

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15/10/2010 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 15/10/2010
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17/03/2011 Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 17/03/2011
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03/10/2011 Seção 1

Página do DOU de 03/10/2011 — Seção 1
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05/03/2012 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 05/03/2012
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30/04/2013 Seção 1

Página do DOU de 30/04/2013 — Seção 1
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04/02/2015 Seção 1

Alvará n°14470/2005 — página do DOU de 04/02/2015
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07/11/2016 Seção 1

Página do DOU de 07/11/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
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04/09/2017 Seção 1

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 04/09/2017
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27/06/2018 Seção 1

requerimento de lavra — página do DOU de 27/06/2018
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18/06/2020 Seção 1

Página do DOU de 18/06/2020 — Seção 1
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26/06/2020 Seção 1

Página do DOU de 26/06/2020 — Seção 1
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19/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 19/08/2020 — Seção 1
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28/08/2020 Seção 1

Página do DOU de 28/08/2020 — Seção 1
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26/11/2020 Seção 1

Página do DOU de 26/11/2020 — Seção 1
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20/07/2026 Seção 1

Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 20/07/2026 — Seção 1
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