Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 21/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 135
- Página
- 143
Processos citados
Despacho Relação nº 156/2026 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 850.300/2025-CYBER MIX COMERCIO LTDA- Cessionário:Areal Xingu Comercio de Agregados Ltda- CNPJ 65.579.883/0001-81- Registro de Licença N° 886/2025- Vencimento da Licença: 10/04/2027 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 850.587/1988-MINERAÇÃO BACAJA LTDA-Despacho nº 92893/COROUT-PA/AP/ANM/2026. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total protocolada em 02/03/1999. Cedente: MINERAÇÃO BACAJA LTDA - CNPJ: 34.267.039/0001-91. Cessionária: VALE S/A. - CNPJ: 33.592.510/0001-54. PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 135, 21/07/2026, p. 143