Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 89
Processos citados
DESPACHO Relação nº 438/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) 3d Granitos Ltda me - 870854/20 - Not.313/2026 - R$ 6.504,09 Antonio Martins Amorim Guimarães - 872295/14 - Not.317/2026 - R$ 6.504,09 Elysium Mineracao Marinha S/a - 871010/20 - Not.315/2026 - R$ 6.504,09 Mineracao Salobro Ltda - 870130/21 - Not.314/2026 - R$ 6.504,09 Minerall Comercio e Exportacao Ltda - 870003/20 - Not.319/2026 - R$ 13.008,19 Mvt Mineracao Ltda - 871424/19 - Not.324/2026 - R$ 13.008,19, 871425/19 - Not.325/2026 - R$ 13.008,19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871306/19 - Not.318/2026 - R$ 6.504,09, 871381/19 - Not.320/2026 - R$ 13.008,19, 871382/19 - Not.321/2026 - R$ 13.008,19, 871385/19 - Not.322/2026 - R$ 13.008,19 Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871422/19 - Not.323/2026 - R$ 13.008,19 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 23/07/2026, p. 89