Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 137
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Caulitek Mineracao Ltda - 810433/21 - Not.33/2026 - R$ 3.216,59
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 448/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Caulitek Mineracao Ltda - 810433/21 - Not.33/2026 - R$ 3.216,59
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 137, 23/07/2026, p. 89