Processo minerário

810.433/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 89 (ato 1 de 2 nesta data)

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2. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 89 (ato 2 de 2 nesta data)

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3. 01/04/2026 Seção 1

   Relação nº 196/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48052.910456/2025-67 1623/2025 RS

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4. 18/03/2026 Seção 1

   Relação nº 135/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48052.910456/2025-67

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5. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 589/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48052.910456/2025-67 1623/2025 RS

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6. 18/08/2022 Seção 1

   DESPACHO Nº 130631/SERAR-6/ANM/2022

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7. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 92

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8. 20/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 119

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9. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul · p. 63

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10. 18/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul · p. 178

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11. 30/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 275

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12. 23/07/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 90

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