DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

DESPACHO

Relação nº 70/2026

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

Portaria de Lavra ANM nº: 276/2026, de 21 DE JULHO DE 2026 - Processo nº: 806.206/2009 - Titular: BRITAVIA LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): AXIXÁ/MA

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