Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 74
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
PORTARIA DE NULIDADE DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 277/2026 - declara nula a PORTARIA DE LAVRA Nº 488/2025, DOU de 11/12/2025 - Processo nº 815.416/2016 - DINAMISA MINERACAO S.A.
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 152/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso III, alínea "c" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, declara a nulidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2134)
PORTARIA DE NULIDADE DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 277/2026 - declara nula a PORTARIA DE LAVRA Nº 488/2025, DOU de 11/12/2025 - Processo nº 815.416/2016 - DINAMISA MINERACAO S.A.
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 27/07/2026, p. 74