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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026

Seção
1
Data
Edição
139
Página
75

DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026

Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 00786.002563/2026-90, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 1788/2026, vinculado ao processo ANM nº 27207.872093/1996-88.

ANDRÉ ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 27/07/2026, p. 75

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