Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 75
Processos citados
DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026 Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 00786.002563/2026-90, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 1788/2026, vinculado ao processo ANM nº 27207.872093/1996-88. ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 27/07/2026, p. 75