Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 139
- Página
- 75
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 00786.002563/2026-90, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 1788/2026, vinculado ao processo ANM nº 27207.872093/1996-88.
Ver no texto do ato
DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026
Em cumprimento à determinação judicial exarada nos autos do Processo 00786.002563/2026-90, e usando da competência prevista no art. 108, da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, declaro suspenso os efeitos jurídicos do Alvará de Pesquisa nº 1788/2026, vinculado ao processo ANM nº 27207.872093/1996-88.
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO Nº 121.801/GEPEM/ANM/2026 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 139, 27/07/2026, p. 75