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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Seção
1
Data
Edição
140
Página
50

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    815.030/2025 - SETE PONTES MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 5647/2026 - Destacado do Processo 815.523/2022 - ALVARÁ Nº 847/2024 - Vencimento em 16/01/2027

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 155/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

815.030/2025 - SETE PONTES MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 5647/2026 - Destacado do Processo 815.523/2022 - ALVARÁ Nº 847/2024 - Vencimento em 16/01/2027

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 140, 28/07/2026, p. 50

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