Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão — 29/07/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 74/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 806.066/2026 - CALCARIO NSA LTDA - ALVARÁ Nº 5691/2026 - Destacado do Processo 806.247/2025 - ALVARÁ Nº 8539/2025 - Vencimento em 06/01/2029 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA