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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
141
Página
64

Despacho

Relação nº 258/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Suspende os efeitos do Alvará de Pesquisa, com paralisação das atividades, por decisão judicial.(2128)

872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-Alvará de Pesquisa N°1788, DOU de 17/03/2026

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 141, 29/07/2026, p. 64

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