Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 30/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 95
Processos citados
Despacho Relação nº 454/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) João Carlos da Silva Martins - 880236/20 - Not.8/2026 - R$ 6.027,98 Ruimar Ferreira de Almeida - 880107/20 - Not.6/2026 - R$ 6.027,98 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 95