Processo minerário

880.236/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/07/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 95

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2. 30/07/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 96

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3. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 568/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.111/2025 - R$ 62.002,09

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4. 29/05/2025 Seção 1

   Relação nº 262/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.48/2025 - R$ 61.792,26

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5. 21/12/2022 Seção 1

   Relação nº 710/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 17/11/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 177

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7. 26/11/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 118

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8. 24/03/2021 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 99

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