Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 30/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 96
Processos citados
Despacho Relação nº 456/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) João Carlos da Silva Martins - 880236/20 - Not.7/2026 - R$ 65.535,98 Ruimar Ferreira de Almeida - 880107/20 - Not.5/2026 - R$ 61.492,16 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 96