Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 142
- Página
- 95
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Emicon Mineracao e Terraplenagem Limitada - 815691/71 - Not.520/2026 - R$ 8.977,42, 815691/71 - Not.531/2026 - R$ 8.977,42, 815691/71 - Not.540/2026 - R$ 8.977,42
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 452/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Emicon Mineracao e Terraplenagem Limitada - 815691/71 - Not.520/2026 - R$ 8.977,42, 815691/71 - Not.531/2026 - R$ 8.977,42, 815691/71 - Not.540/2026 - R$ 8.977,42
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2026, p. 95