Processo minerário
815.691/1971
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Resumo
124 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/01/2011 e 16/10/2026. Tipos de ato: Concessão de Lavra (15 atos) e Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Minas Gerais e outros 13.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste · p. 119
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121
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Relação nº 62/2026 · Gerência de Barragens de Mineração
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Determina o embargo da barragem de mineração. (3134)
BARRAGEM Dique B3 (ID SIGBM n°5865) - auto de embargo nº 59/2026/ANM/GEBM (PAS: 48054.931977/2024-57)
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Determina o embargo da barragem de mineração. (3134)
BARRAGEM Dique B4 (ID SIGBM n°5866) - auto de embargo nº 60/2026/ANM/GEBM (PAS: 48054.931978/2024-00)
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- Seção 1
Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 60
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Relação nº 54/2026 · Gerência de Barragens de Mineração
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Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS (3124)
Barragem B1A, Barragem Quéias, Dique B3, Dique B4 - AI N° 1284/2025 (PAS 48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS 48054.931896/2025-38); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS 48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS 48054.931903/2025-00); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS 48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS 48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26); 1305/2025 (PAS 48054.931920/2025-39); 1310/2025 (PAS 48054.931932/2025-63); 1313/2025 (PAS 48054.931937/2025-96); 1316/2025 (PAS 48054.931939/2025-85); 1317/2025 (PAS 48054.931942/2025-07); 1319/2025 (PAS 48054.931946/2025-87); 1321/2025 (PAS 48054.931949/2025-11); 1326/2025 (PAS 48054.931955/2025-78); 1327/2025 (PAS 48054.931960/2025-81); 1328/2025 (PAS 48054.931961/2025-25); 1329/2025 (PAS 48054.931963/2025-14); 1330/2025 (PAS 48054.931964/2025-69); 1297/2025 (PAS 48054.931911/2025-48); 1299/2025 (PAS 48054.931912/2025-92); 1302/2025 (PAS 48054.931913/2025-37); 1303/2025 (PAS 48054.931917/2025-15); 1304/2025 (PAS 48054.931918/2025-60); 1306/2025 (PAS 48054.931921/2025-83); 1307/2025 (PAS 48054.931922/2025-28); 1311/2025 (PAS 48054.931933/2025-16); 1312/2025 (PAS 48054.931934/2025-52); 1314/2025 (PAS 48054.931935/2025-05); 1334/2025 (PAS 48054.931965/2025-11); 1344/2025 (PAS 48054.931975/2025-49); 1346/2025 (PAS 48054.931976/2025-93); 1347/2025 (PAS 48054.931977/2025-38); 1348/2025 (PAS 48054.931978/2025-82); 1350/2025 (PAS 48054.931979/2025-27); 1352/2025 (PAS 48054.931982/2025-41); 1355/2025 (PAS 48054.931985/2025-84); 1359/2025 (PAS 48054.931987/2025-73); 1360/2025 (PAS 48054.932000/2025-38); 1361/2025 (PAS 48054.932002/2025-27); 1362/2025 (PAS 48054.932003/2025-71); 1397/2025 (PAS 48054.932047/2025-00); 1398/2025 (PAS 48054.932049/2025-91)
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)
Barragem B1A, Barragem Quéias, Dique B3, Dique B4 - AI. N°1284/2025 (PAS 48054.931891/2025-13); 1286/2025 (PAS 48054.931892/2025-50); 1287/2025 (PAS 48054.931896/2025-38); 1290/2025 (PAS 48054.931898/2025-27); 1293/2025 (PAS 48054.931901/2025-11); 1294/2025 (PAS 48054.931902/2025-57); 1295/2025 (PAS 48054.931903/2025-00); 1288/2025 (PAS 48054.931899/2025-71); 1292/2025 (PAS 48054.931900/2025-68); 1298/2025 (PAS 48054.931909/2025-79); 1300/2025 (PAS 48054.931914/2025-81); 1301/2025 (PAS 48054.931915/2025-26); 1305/2025 (PAS 48054.931920/2025-39); 1310/2025 (PAS 48054.931932/2025-63); 1313/2025 (PAS 48054.931937/2025-96); 1316/2025 (PAS 48054.931939/2025-85); 1317/2025 (PAS 48054.931942/2025-07); 1319/2025 (PAS 48054.931946/2025-87); 1321/2025 (PAS 48054.931949/2025-11); 1326/2025 (PAS 48054.931955/2025-78); 1327/2025 (PAS 48054.931960/2025-81); 1328/2025 (PAS 48054.931961/2025-25); 1329/2025 (PAS 48054.931963/2025-14); 1330/2025 (PAS 48054.931964/2025-69); 1297/2025 (PAS 48054.931911/2025-48); 1299/2025 (PAS 48054.931912/2025-92); 1302/2025 (PAS 48054.931913/2025-37); 1303/2025 (PAS 48054.931917/2025-15); 1304/2025 (PAS 48054.931918/2025-60); 1306/2025 (PAS 48054.931921/2025-83); 1307/2025 (PAS 48054.931922/2025-28); 1311/2025 (PAS 48054.931933/2025-16); 1312/2025 (PAS 48054.931934/2025-52); 1314/2025 (PAS 48054.931935/2025-05); 1334/2025 (PAS 48054.931965/2025-11); 1344/2025 (PAS 48054.931975/2025-49); 1346/2025 (PAS 48054.931976/2025-93); 1347/2025 (PAS 48054.931977/2025-38); 1348/2025 (PAS 48054.931978/2025-82); 1350/2025 (PAS 48054.931979/2025-27); 1352/2025 (PAS 48054.931982/2025-41); 1355/2025 (PAS 48054.931985/2025-84); 1359/2025 (PAS 48054.931987/2025-73); 1360/2025 (PAS 48054.932000/2025-38); 1361/2025 (PAS 48054.932002/2025-27); 1362/2025 (PAS 48054.932003/2025-71); 1397/2025 (PAS 48054.932047/2025-00); 1398/2025 (PAS 48054.932049/2025-91)
-
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 95
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 67
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 77
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste · p. 61
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DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 82
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração · p. 84
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 137
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 77 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 77 (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)
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Página 295 do DOU de 15/01/2026 — Seção 3
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
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Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Oeste
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Oeste
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despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · MG
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Página 105 do DOU de 30/09/2024 — Seção 1
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DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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Página 88 do DOU de 14/11/2023 — Seção 1
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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Despacho · MG
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DESPACHO · MG
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Despacho · MG
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Despacho · MG · p. 203
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Despacho · MG · p. 81
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50
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DESPACHO Nº 3/2022 - SBM/ COPGBM - C
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Despacho · MG · p. 70
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 124
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 65
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 31
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 155
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 135
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 121
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 134
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 168
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 73
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 117
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 108
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 76
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 144
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 53
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 99
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 31
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 494
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 81
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 68
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 37
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 80
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 118
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 124
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 86
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 106 (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 106 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 35
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 19
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 30
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Página 47 do DOU de 22/07/2019 — Seção 1
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 47
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67
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Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 50
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 54
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 182
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 74
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 73
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 775 do DOU de 29/12/2016 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Página 106 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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