Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 143
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 176/2026 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 851.077/2021-L. V. DO NASCIMENTO CERAMICA- Publicado DOU de 11/08/2025 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 31/07/2026, p. 72