Processo minerário
851.077/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30 de setembro de 2021. — página do DOU de 30/09/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 08/02/2022
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ALVARÁ Nº 7390/2024 - Destacado do Processo 850.285/2017 - ALVARÁ Nº 6001/2017 - — página do DOU de 17/09/2024
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Página do DOU de 25/03/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 31/07/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 14/08/2026 — Seção 1
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