Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 03/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 40
Processos citados
DESPACHO Relação nº 264/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776) 830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 07/02/2023 Torna sem efeito despacho publicado(2251) 830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 19/11/2020. Em atendimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Decisão Judicial - OFÍCIO Nº 00481/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU, torno sem efeito a Prorrogação do Prazo para Requerer a Lavra - DOU 19/11/2020 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 03/08/2026, p. 40