Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 144
- Página
- 40
DESPACHO
Relação nº 264/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(2776)
830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 07/02/2023
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
830.409/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES- DOU de 19/11/2020. Em atendimento ao Parecer de Força Executória para Cumprimento de Decisão Judicial - OFÍCIO Nº 00481/2026/EATE-REG6/EFIN6/PGF/AGU, torno sem efeito a Prorrogação do Prazo para Requerer a Lavra - DOU 19/11/2020
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 144, 03/08/2026, p. 40