Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 145
- Página
- 68
Processos citados
Despacho Relação nº 460/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP JV MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA 850.739/2021 48059.950051/2026-82 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 145, 04/08/2026, p. 68