Processo minerário
850.739/2021
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO ANP Nº 858, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/11/2021
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Página do DOU de 23/05/2022 — Seção 1
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Alvará n°566/2017 — página do DOU de 25/05/2022
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Página do DOU de 02/06/2022 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/06/2024
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Página do DOU de 23/09/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 12/12/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/08/2026 — Seção 1
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