Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 05/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 146
- Página
- 131
Processos citados
Despacho Relação nº 268/2026 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso(369) 886.541/2007- Recurso interposto por BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. e PAIS E FILHOS COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - ME 871.197/2013- Recurso interposto por ITINGA MINERAÇÃO LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 146, 05/08/2026, p. 131