Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 05/08/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 164/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 815.418/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5807/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.416/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5805/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.417/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5806/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.415/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5804/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.414/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5803/2026 - Destacado do Processo 815.414/2025 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.413/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5802/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.412/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5801/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.411/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5800/2026 - Destacado do Processo 815.030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.410/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5799/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.409/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5798/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.408/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5797/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.407/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5796/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.406/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5795/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.405/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5794/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.403/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5793/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 815.402/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 5792/2026 - Destacado do Processo 815030/1986 - ALVARÁ Nº 3050/2025 - Vencimento em 22/04/2028 JOSE AUGUSTO SIMOES NETO