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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí

Seção
1
Data
Edição
147
Página
116

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    803.110/2016-SAFRA FERTIL MINERACAO DE CALCARIO LTDA-OF. N°39900/2026/GER-PI/ANM

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 56/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

803.112/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4822/2024

803.420/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2955/2025

803.148/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4833/2024

803.031/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7545/2024

803.030/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2073/2024

803.028/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7543/2024

803.027/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7542/2024

803.021/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4920/2024

803.020/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4919/2024

803.019/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4918/2024

803.017/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4194/2024

803.015/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4917/2024

803.014/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4916/2024

803.013/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4915/2024

803.012/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7541/2024

803.011/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4914/2024

803.010/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°1242/2024

803.007/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4912/2024

803.008/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4913/2024

803.103/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3341/2024

803.009/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°1241/2024

803.004/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4910/2024

803.005/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4911/2024

803.056/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°7554/2024

803.003/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4909/2024

803.166/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4837/2024

803.147/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4832/2024

803.115/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3349/2024

803.419/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2954/2025

803.425/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2960/2025

803.109/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3344/2024

803.364/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2929/2024

803.104/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:PARNAÍBA EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4819/2024

803.153/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4979/2025

803.167/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4838/2024

803.167/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°4838/2024

803.416/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2951/2025

803.125/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°3358/2024

803.426/2024-LION NORTE MINERADORA S.A.- Cessionário:Parnaiba Exploracao Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 66.047.059/0001-43- Alvará n°2961/2025

Fase de Licenciamento

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

803.087/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

803.110/2016-SAFRA FERTIL MINERACAO DE CALCARIO LTDA-OF. N°39900/2026/GER-PI/ANM

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)

803.004/2022-COSTA & CURCIO EMPREENDIMENTOS LTDA

804.176/2008-BEMISA HOLDING S.A.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

803.042/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39629/2026/GER-PI/ANM

803.043/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39635/2026/GER-PI/ANM

803.041/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39637/2026/GER-PI/ANM

803.040/2021-PEDRO BENEDITO CASAGRANDE-OF. N°39640/2026/GER-PI/ANM

803.206/2025-MINERACAO NORDESTE PIO IX LTDA-OF. N°35228/2025/CAREAS-PI/ANM

803.416/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39693/2026/GER-PI/ANM

803.417/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39696/2026/GER-PI/ANM

803.418/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39698/2026/GER-PI/ANM

803.419/2025-ROMERO ALI ADRI-OF. N°39701/2026/GER-PI/ANM

803.352/2025-PEDRA VERDE MINERACAO E EXTRACAO LTDA-OF. N°39752/2026/GER-PI/ANM

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

803.332/2024-GUIDONI BRASIL S/A

803.287/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.

803.644/2011-MARCIO FERRAZ MONTEIRO

803.643/2011-MARCIO FERRAZ MONTEIRO

ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE

Gerente

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 06/08/2026, p. 116

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