DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso

DESPACHO

RELAÇÃO Nº 86/2018/MT

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Camil Cáceres Mineração Ltda Cpf/cnpj :00.959.825/0001-38 - Processo minerário: 866529/97 - Processo de cobrança: 966634/18 Valor: R$.477.944,72

Titular: Emal - Empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0007-50 - Processo minerário: 866322/08 - Processo de cobrança: 966633/18 Valor: R$.646.087,14

Titular: Emal Empresa de Mineração Aripuanã Ltda Cpf/cnpj :44.026.037/0001-64 - Processo minerário: 866452/84 - Processo de cobrança: 966632/18 Valor: R$.654.723,32

Titular: Mineração Itaipú Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :03.113.347/0001-39 - Processo minerário: 821010/72 - Processo de cobrança: 966630/18 Valor: R$.669.692,07

Titular: Pedreira Mato Grosso Ltda Cpf/cnpj :07.093.548/0001-72 - Processo minerário: 867008/05 - Processo de cobrança: 966631/18 Valor: R$.122.871,66

Serafim Carvalho Melo

Superintendente