Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho Relação nº 73/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 152
- Página
- 51
1 processo · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade
Código ANM 2114
- 896.051/2026
JULIO CESAR MENDES IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI Gerente
Despacho
Relação nº 73/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114)
896.051/2026-JULIO CESAR MENDES
IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 152, 13/08/2026, p. 51