Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 478/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 72
despacho
RELAÇÃO nº 478/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
Espólio de Neusa Barros Borges 833.675/2012 48054.931573/2022-00
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 72