Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 17/08/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 154
- Página
- 72
Processos citados
despacho RELAÇÃO nº 478/2026 Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP Espólio de Neusa Barros Borges 833.675/2012 48054.931573/2022-00 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 154, 17/08/2026, p. 72